Foto:@ Joaquim.candeias.
Na sequência das notícias relacionadas com os Concessionários da Frente Urbana da Costa da Caparica, a Câmara Municipal de Almada vem esclarecer o seguinte:
Os 23 apoios de praia da Frente Urbana da Costa da Caparica são propriedade da Sociedade CostaPolis, que celebrou, em 2008, os respetivos contratos de uso e fruição dos equipamentos. Em 2015, a CostaPolis transferiu a gestão, mas não a propriedade, desses equipamentos para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., que, por sua vez, cedeu a sua posição contratual, em 2019, à Câmara Municipal de Almada (CMA).
Nesse mesmo ano, a CMA procedeu à delegação de competências desta matéria na WeMob, empresa municipal com competência de gestão do litoral, assegurando o cumprimento das obrigações dos concessionários, nomeadamente a limpeza, vigilância da praia e assistência a banhistas, para além de garantir a manutenção e o bom estado de conservação dos equipamentos.
Os contratos, celebrados em 2008, com uma duração de 10 (dez) anos, foram prorrogados por mais 5 anos, no seguimento de intempéries ocorridas durante o ano de 2014, tendo agora, entre maio de 2023 e janeiro de 2024, terminado o período de vigência de cada um.
Desde 2022 que a CMA tem insistentemente alertado a CostaPolis, entidade ainda com competência para celebração dos contratos, para o término dos mesmos e para a necessidade de lançar um novo procedimento concursal, porém sem sucesso.
Tendo em consideração a urgência destes procedimentos, a CMA alertou ainda a tutela da CostaPolis, nomeadamente o Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a Parpública, propondo que se avançasse com a prorrogação dos atuais contratos dos 23 apoios de praia por período equivalente ao necessário à realização dos concursos de concessão, tendo inclusive manifestado a sua disponibilidade para assumir essa competência. Para tal, seria necessária uma deliberação da Assembleia de Acionistas da CostaPolis a mandatar o Município para o efeito, algo que não aconteceu.
Nesse sentido, a CMA esclarece que não enviou qualquer ordem de despejo aos concessionários, nega as informações publicadas que lhe atribuem esse ato e informa que partilha da preocupação dos comerciantes, com quem tem vindo a reunir de modo a garantir a continuidade da oferta de restauração e demais serviços necessários à fruição e qualidade das nossas praias.
Almada, 08 de fevereiro de 2024
INFORMAÇÕES
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