Sobre o processo de realojamento e desobstrução da vala em risco de
derrocada no Bairro do Segundo Torrão, a Câmara Municipal de Almada
vem esclarecer o seguinte:
1.
O estado de degradação em que se encontra a vala de drenagem que atravessa o
bairro do Segundo Torrão exige uma intervenção imediata da Câmara Municipal
de Almada, antes do início do ano hidrológico, a 1 de outubro. As medidas
tomadas pela autarquia,baseadas na avaliação e relatórios dos Serviços Municipal
de Protecção Civil, seguem o princípio da precaução que tem de imperar sempre
que bens e vidas humanas estejam em risco, bem como o respeito pela dignidade
e condições de vida dos moradores das habitações que terão de ser demolidas.
2.
No âmbito de uma ação inspetiva dos Serviços Municipalizados de Água e
Saneamento de Almada (SMAS) para desobstrução da vala que decorreu no final
de 2019, verificou-se a existência de problemas com as descargas de esgotos para
o rio - tendo sido solicitado um relatório aos SMAS. Essa avaliação, efetuada em
junho de 2020, identificou problemas de salubridade e de escoamento.
3.
A CMA instrui então a avaliação permanente da situação pelos SMAS e iniciou o
processo de construção de 95 fogos para dar uma solução habitacional definitiva
às famílias das habitações que terão de ser demolidas para proceder à
recuperação da vala. Os projetos de arquitetura destes quatro lotes habitacionais
já se encontram aprovados (imagens em anexo). Encontra-se em curso a
elaboração do projeto de especialidades para lançar o concurso público para
iniciar as obras de construção.
4.
Em maio de 2022, um relatório de avaliação do Serviço Municipal de Proteção
Civil alerta para a deterioração acelerada da vala e “o possível colapso de parte
do coletor retangular, colocando também em perigo vidas humanas”. Foi
identificada a necessidade de realojamento dos habitantes das construções
localizadas sobre o túnel de descarga da vala, até ao início do próximo ano
hidrológico
(1 de outubro).
5.
A CMA iniciou imediatamente todas as diligências necessárias para encontrar
soluções habitacionais para realojamento urgente das 60 famílias identificadas
como vivendo nas casas que sobrecarregam a vala de drenagem.
6.
Para encontrar soluções habitacionais imediatas no mercado foi assinado um
protocolo entre a autarquia e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, com
recursos ao programa Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Realojamento
Urgente. No dia 20 julho, a CMA recebeu a confirmação oficial do IHRU quanto à
possibilidade de ser o próprio município a arrendar as habitações, para
subsequentemente subarrendar a custos controlados às famílias elegíveis.
7.
O processo de realojamento tem vindo a ser negociado caso a caso pelos serviços
da autarquia com as famílias envolvidas, por forma a acautelar uma transição o
mais suave possível e que leve em conta a proximidade das famílias com crianças
em idade escolar ou do local de trabalho dos agregados familiares. Ao dia de hoje,
nove agregados já se encontram realojados nas novas casas e outros 27 agregados
têm uma solução habitacional encontrada e aceite pelos próprios. Estes últimos,
esperam apenas pela assinatura de contratos, regularização de ligações de água
ou operacionalização de mudanças que devem estar concluídas nos próximos dias.
Até lá ficarão instalados em unidades hoteleiras em Almada ou Lisboa.
8.
Sendo pública e notória a carência de fogos para arrendamento na Área
Metropolitana de Lisboa, e não tendo sido possível até ao momento encontrar
soluções de alojamento temporário e de urgência para todas as pessoas,
permanecem os esforços para encontrar resposta para 16 famílias, 8 das quais
recusaram soluções propostas pela autarquia. Estas famílias ficarão instaladas em
unidades hoteleiras em Almada ou Lisboa. A CMA está empenhada em que esta
solução seja o mais curta possível,continuando a diligenciar diariamente esforços
para assinar contratos de habitação para todos os moradores envolvidos.
9.
O processo de realojamento e demolição decorrerá de forma faseada, entre o dia
1 e 6 de outubro, tendo a área de intervenção sobre a vala sido divida em cinco
áreas,consoante o risco existente para os bens e vidas humanas. As primeiras
casas a ser demolidas serão asque estão construídas sobre a área de maior risco,
decorrendo toda a operação no sentido norte sul.
10.
A CMA assume todos os custos com o alojamento em unidades hoteleiras, assim
com as despesas com a alimentação que seja necessária durante este processo
de transição em unidades hoteleiras. A CMA garante não apenas as mudanças
como o acondicionamento dos bens de todosos que solicitarem estes serviços.
11.
A CMA está a desenvolver esforços em articulação com várias entidades, incluindo
a Segurança Social, para acautelar todas as situações não identificadas
inicialmente.
12.
No âmbito do realojamento de urgência e temporário, incluindo as unidades
hoteleiras para o período de transição, o investimento total estimado situa-se
entre 1 a 1,5 milhões de euros. Sendo também neste caso assegurado o co-
financiamento assegurado pelo IRHU, no âmbito do programa Porta de Entrada.
13.
A construção dos 95 fogos em quatro lotes, para uma resposta de
realojamento permanente, corresponde a um investimento superior a 10 milhões
de euros, para o qual se prevê um financiamento no âmbito do PRR.
14.
Foi aprovado por unanimidade, na última reunião da Comissão Municipal de
Proteção Civil de Almada a 23 de setembro, declarar a Situação de Alerta
Municipal com ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, com
efeitos a 22 de setembro.
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