A Câmara Municipal de Almada assumiu hoje, formalmente, novas competências
na área da Ação Social. Na cerimónia, que decorreu no Salão Nobre do Edifício
dos Paços do Concelho, estiveram presentes as quatro entidades do concelho que
vão assegurar a intervenção no território, através do Serviço de Atendimento e
de Acompanhamento Social (SAAS): a Associação de Solidariedade e
Desenvolvimento do Laranjeiro, o Centro Social Paroquial do Cristo Rei, o Centro
Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa da Caparica e a Santa Casa
da Misericórdia de Almada.
A presidente da CMA, Inês de Medeiros, afirmou que esta transferência de
competências da Ação Social, através da qual o Estado Central entrega às
autarquias o atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias em situação
de vulnerabilidade e exclusão social, “é um grande momento de viragem”, que vai
permitir “dar mais respostas e de forma mais eficaz e mais próxima dos cidadãos”.
“Passamos todos para um outro patamar de colaboração”, referiu a presidente da
CMA, Inês de Medeiros, agradecendo o envolvimento da estrutura interna da Ação
Social da CMA neste processo, das instituições que vão dar apoio a esta
transferência de competências no terreno e onde vão estar localizados os postos
de atendimento, bem como da Segurança Social e das diferentes juntas de
freguesia. “O município só pode assumir esta responsabilidade com o apoio de
todos”.
Neste dia, que assinalou um ponto de viragem na política social nacional, e que
marca também “a história da Ação Social em Almada”, a presidente da CMA, Inês
de Medeiros, e a vereadora Teodolinda Silveira, a responsável pela pasta da Ação e
Intervenção Social, estiveram no terreno, a visitar as quatro entidades responsáveis e deram as boas-vindas às técnicas que hoje iniciaram funções nos diferentes locais/postos de atendimento, para assegurar a concretização deste novo modelo de resposta universal e qualificada, centrada nas pessoas.
O novo modelo, que nasce com esta mudança, assenta em diferentes pressupostos:
passa a existir a figura de Gestor de Caso por família; em cada território há uma
entidade de referência para o acompanhamento social, abrangendo todas as
medidas de política social; as ajudantes de ação direta são afetas a processos de
acompanhamento social onde faz sentido a sua atuação, independentemente da
medida; o Núcleo Local de Inserção (NLI) tenderá a ser a estrutura referência para
a contratualização de todas as medidas de apoio social; a garantia de
acompanhamento e monitorização de proximidade por parte da equipa de Ação
Social do Município.
O Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) contempla as
famílias integradas em Rendimento Social de Inserção (RSI) e o âmbito da Ação
Social. Os apoios económicos atribuídos a partir das competências assumidas pelo
município são divididos em dois tipos: apoios eventuais, que têm origem na
transferência de competências e decorrem da ação social e apoios complementares
que advêm do Plano Almada Solidária e que são reforçados com novas linhas de
apoio integradas no regulamento aprovado para o novo Programa Almada
Solidária.
Almada, 3 de abril de 2023
Nota de Imprensa
Camara Municipal de Almada
Sem comentários:
Enviar um comentário